Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo, no Sector de Ação Social do Município de São Roque do Pico, os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Serem residentes no Concelho de São Roque do Pico, há pelo menos três anos;
- b)Ter idade não superior a 25 anos;
- c)Não serem detentores de licenciatura ou bacharelato ou curso equivalente;
- d)Terem ingressado ou terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior, caso tenham estado matriculados no ensino superior no ano letivo anterior àquele para que requerem a bolsa;
- e)Não possuírem, por si só ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo regional.