- 1 -Na preparação para a implementação de cada edição de OPJ, serão definidos os seguintes documentos de suporte:
- a)Normas de participação;
- b)Calendarização;
- c)Montante a alocar.
- 2 -Toda a informação referida no ponto anterior estará disponível para consulta no sítio eletrónico da Junta de Freguesia.
Artigo 6.º — Preparação do Processo
Vigente desde: 22/05/2026