O artigo 15.º do regulamento do cemitério e capela mortuária da freguesia de Santa Eulália passa a ter a seguinte redação:
Artigo 15.º
[...]
- 1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas.
- 2 -[Anterior alínea a).]
- 3 -[Anterior alínea b).]
- 4 -As sepulturas perpétuas só poderão ser concessionadas nas seguintes condições:
- a)Já tenham restos mortais sepultados nas mesmas;
- b)O requerente da concessão seja familiar na linha reta até ao 2.º grau da pessoa sepultada em relação à qual requer a concessão.
* […]