No processo de requerimento de Atribuição de Subsídio à Natalidade, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- a)Formulário de Candidatura, devidamente preenchido;
- b)Consentimento para tratamento de dados pessoais, devidamente preenchido e assinado;
- c)Fotografia do(a) bebé;
- d)Cópia de Certidão de Nascimento ou documento comprovativo do registo;
- e)Cópia de Certidão de Nascimento dos irmãos do(a) bebé (sempre que integrem o agregado familiar);
- f)Documentos de identificação dos pais do(a) bebé;
- g)Comprovativo de morada (recibo da eletricidade, água ou telefone, ou correspondência de bancos ou escolas);
- h)A Câmara Municipal de Mora reserva-se no direito de solicitar outros documentos para validar a candidatura.