Artigo 3.º — Conteúdo Documental

O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

Caracterização física;

Caracterização climática;

Caracterização da população;

Caracterização do uso do solo e zonas especiais;

Análise do histórico e causalidade dos incêndios rurais;

O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de defesa da floresta contra incêndios;

Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território;

Modelo dos Combustíveis Florestais;

Cartografia de risco de incêndio rural;

Carta de Prioridades de Defesa;

Objetivos e Metas do PMDFCI;

Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais (1.º eixo estratégico);

Redução da incidência dos incêndios (2.º eixo estratégico);

Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios (3.º eixo estratégico);

Recuperar e reabilitar os ecossistemas (4.º eixo estratégico);

Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz (5.º eixo estratégico);