- 1 -O património, enquanto valor cultural e identitário do território municipal tem um papel estruturador determinante na promoção e aproveitamento dos diferentes recursos municipais.
- 2 -O sistema patrimonial integra:
- a)O património arquitetónico;
- b)O património arqueológico;
- c)O património natural.
Artigo 13.º — Sistema patrimonial
Vigente desde: 21/06/2022