- 1 -O Plano considera como espaços canais as infraestruturas lineares correspondentes à rede rodoviária e rede ferroviária bem como o canal navegável do Douro e as áreas técnicas contíguas.
- 2 -O licenciamento dos postos de abastecimento de combustível, que constituem áreas técnicas adjacentes, processa-se em conformidade com a lei aplicável.
Artigo 52.º — Identificação
Vigente desde: 21/06/2022