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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 02/07/2021
  1. 1 -O PIERC é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, elaborada à escala 1/2 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1/2 000.
  2. 2 -O PIERC é ainda acompanhado por:
    1. a)Planta de Enquadramento;
    2. b)Planta da Situação Existente;
    3. c)Planta com pedreiras licenciadas;
    4. d)Extrato da Planta Síntese do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
    5. e)Extrato da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós;
    6. f)Extrato da Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
    7. g)Extrato da Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós;
    8. h)Extrato da Planta da Reserva Ecológica Nacional de Porto de Mós;
    9. i)Planta de Caracterização e Aptidão Geológica;
    10. j)Planta de Valorização Biológica;
    11. k)Planta da Evolução da Ocupação do Solo;
    12. l)Caracterização e Diagnóstico;
    13. m)Relatório;
    14. n)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    15. o)Indicadores qualitativos e quantitativos;
    16. p)Relatório Ambiental;
    17. q)Estudo do Ruído Ambiental;
    18. r)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos;
    19. s)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção Geral do Território.
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