Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2016 - Alteração - JF Palmela
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula n.º 12 a)
Direito a férias
Clausula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Cláusula n.º 12 c)
Período de bonificação
Palmela, 03 de Agosto de 2017
Pelo empregador público,
Pela Junta de Freguesia de Palmela
Fernando António Figueira Baião, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Palmela
Pela associação sindical,
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Jaime de Jesus dos Santos David, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Patrícia Maria Marques Teixeira, na qualidade de Membro da Direcção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 16 de agosto de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 56/2017, a fls. 51 do Livro n.º 2.
2 de outubro de 2017. - A Diretora-Geral, Joana Ramos.
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