- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade deverá ser instruída com os seguintes documentos, a entregar nos serviços na sede da Freguesia de Aljustrel, ou em outros locais de atendimento definidos pela Junta de Freguesia:
- a)Formulário, disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Freguesia, devidamente preenchido (em anexo a este Regulamento);
- b)Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Apresentação da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança.
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência dos progenitores, podendo para o efeito, solicitar duas testemunhas recenseadas na Freguesia.
Artigo 6.º — Candidatura
Vigente desde: 25/05/2026