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Artigo 26.º — Âmbito dos apoios

Vigente desde: 15/05/2025
  1. 1 -Os apoios poderão ser concedidos às Associações Agrícolas Ambientais registadas no RMAG.
  2. 2 -O apoio previsto na presente Subsecção é constituído por apoio financeiro.
  3. 3 -Os apoios previstos neste Regulamento não excluem a possibilidade de celebração de outros protocolos de apoio e incentivo ao desenvolvimento específicos para a execução de outras atividades consideradas relevantes para o Município.
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