- 1 -Em caso de dúvida o interessado pode ligar para a Câmara Municipal ou deslocar-se, pessoalmente, aos serviços do GAM e do GMPC, a fim de obter ajuda na realização do registo na plataforma, como novo utilizador.
- 2 -O interessado pode ainda ligar para a GNR - SOS Ambiente (808 200 520) ou deslocar-se, pessoalmente à Junta de Freguesia da sua área de residência,
- 3 -Efetuado o registo, o interessado acede à plataforma através do seu número de identificação fiscal e da password e deve preencher o formulário de comunicação prévia que lhe é apresentado indicando:
- a)O tipo de ação (queima de amontoados);
- b)A data da realização da queima;
- c)A necessidade de equipa de apoio à elaboração da queima;
- d)A descrição do motivo da queima;
- e)O local onde irá realizar a queima.
Artigo 26.º — Instrução
Vigente desde: 27/08/2020