São alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 13.º, 16.º, 24.º, 26.º, 39.º, 43.º, 45.º, 55.º, 56.º, bem como a Tabela 2.1 do Anexo II, Tabela 2.2.1 do Anexo II e Tabela 2.2.2 do Anexo II, que passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
Conteúdo documental
1 - O Plano é constituído pelos seguintes documentos fundamentais:
a) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
c) Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1:10.000, desdobrada em:
i) [...]
ii) Planta de Condicionantes - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança.
iii) Planta de Condicionantes - Redes de Defesa.
2 - [...]
Artigo 5.º
Conceitos
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
i) [...]
ii) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) [...]
vii) [...]
viii) [...]
ix) [...]
c) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) O disposto nas alíneas anteriores (i e ii) não se aplica a projetos de edifícios destinados a habitação coletiva, ficando os mesmos sujeitos a aprovação pela Câmara Municipal.
d) [...]
i) [...]
ii) [...]
Artigo 6.º
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
1 - [...]
a) [...]
i) [...]
b) Recursos agrícolas ou florestais:
i) [...]
ii) (Revogado)
iii) (Revogado)
iv) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;
v) Redes de Defesa (SGIFR)
Rede secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
Rede viária florestal;
Rede de pontos de água.
vi) Sobreiros e azinheiras.
c) [...]
i) [...]
ii) [...]
d) [...]
i) [...]
ii) [...]
e) [...]
f) [...]
i) [...]
g) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
vi) [...]
vii) [...]
h) [...]
i) [...]
2 - [...]
3 - [...]
Artigo 13.º
Estacionamento
1 - [...]
2 - Sem prejuízo da legislação específica aplicável, se mais exigente, o número de lugares de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro seguinte:
Usos
Número de lugares de estacionamento
Área de construção (m2)
Total
Unidade
Mínimo público em espaço exterior (%)
Mínimo público em espaço exterior (n.º)
Habitação em moradia uni ou bifamiliar
< 120
120-300
≥ 300
1
2
3
Fogo
Fogo
Fogo
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Habitação coletiva
T0/T1/T2
T3/T4
≥ T5
1
2
3
Fogo
Fogo
Fogo
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Habitação pública, de custos controlados, ou para arrendamento acessível
-
1
Fogo
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Comércio ou Serviços em edifícios mistos
< 1000
≥ 1000
1
2
Fração
Fração
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Comércio e/ou serviços em edifícios autónomos (**)
< 1000
1000-2500
≥ 2500
1
1
1 ligeiro
1 pesado
100 m²
75 m²
50 m²
800 m²
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Empreendimentos turísticos com cate- goria inferior a 4* ou sem categoria atribuída
-
1 ligeiro
1 autocarro (tomada e largada).
5 Unidades Alojamento (*).
60 ou mais Unidades Alojamento.
-
-
Empreendimentos turísticos com categoria igual ou superior a 4 *
-
1 ligeiro
1 autocarro (tomada e largada).
3 Unidades Alojamento (*).
60 ou mais Unidades Alojamento.
-
-
Parques de Campismo e Caravanismo
-
1
10 campistas
-
-
Indústria e ou Logística
-
1 ligeiro
1 pesado
150 m²
800 m²
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Equipamentos de utilização coletiva e outros equipamentos
< 500
≥ 500
1
2
100 m²
100 m²
Acrescer 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
1
Com unidades de alojamento (u.a.)
1
5 u.a.
(*) Sem prejuízo da legislação específica, se aplicável.
(**) Exceto em Espaços de Atividades Económicas - Tipo I, conforme o n.º 13 do artigo 39.º
3 - [...]
4 - [...]
5 - No caso dos estabelecimentos hoteleiros, o estacionamento privado pode ser assegurado em parcela ou lote, em espaço exterior ao empreendimento, desde que localizado na proximidade do estabelecimento e que se faça prova da existência do ónus sobre aquela parcela ou lote.
6 - [...]
7 - [...]
a) [...]
i) [...]
ii) [...]
b) [...]
8 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
9 - [...]
10 - [...]
11 - O estacionamento público apenas é exigido nas operações de loteamento e nas obras de edificação de impacte relevante ou semelhante a operação de loteamento, tal como definidas em regulamento municipal.
Artigo 16.º
Legalização
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
i) No caso de bens de cariz cultural abrangidos por servidões, as legalizações restringem-se às exceções previstas no Decreto-Lei n.º 309/09 de 23 de outubro, artigo 51.º, n.º 2 alíneas a) a d), que se verteu igualmente no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, artigo 4.º, n.º 2, alíneas e subalíneas a) a e);
ii) No caso das restrições de utilidade pública, observa-se o constante no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua redação atual, artigo 20.º, n.º 1, alínea f).
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
3 - (Revogado.)
Artigo 24.º
Regime de edificabilidade
Nas situações previstas nos n.os 3 e 4 do artigo anterior, sem prejuízo do estabelecido no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional para os solos nele incluídos e sem prejuízo dos condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, são permitidas novas edificações ou a ampliação das edificações existentes, de acordo com os parâmetros constantes do quadro seguinte:
[...]
Artigo 26.º
Regime de edificabilidade
No âmbito dos usos compatíveis, sem prejuízo dos condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, são permitidas novas edificações ou a ampliação das edificações existentes, de acordo com os parâmetros constantes no quadro seguinte:
[...]
Artigo 39.º
Identificação e regime geral de edificabilidade
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]
7 - [...]
8 - [...]
9 - Sem prejuízo das situações em que seja possível definir o recuo dominante, as novas construções recuam no mínimo 10 metros em relação aos limites da frente confrontante com arruamento público onde se localiza o plano da fachada principal do edifício e 5 metros em relação aos limites laterais e de tardoz.
10 - [...]
11 - [...]
12 - [...]
13 - Em Espaços de Atividades Económicas - Tipo I os parâmetros de estacionamento aplicáveis para qualquer uso são os previstos no n.º 2 do artigo 13.º para edifícios destinados a indústria e/ou logística.
Artigo 43.º
Hierarquia e características da rede rodoviária
1 - [...]
a) Rede Rodoviária Nacional, constituída por:
i) [...]
[...]
[...]
[...]
ii) [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
iii) Estradas Regionais:
[...]
[...]
ER 207, sob jurisdição do município.
iv) [...]
[...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
2 - As estradas da Rede Rodoviária Nacional, Estradas desclassificadas ainda sob jurisdição da IP, S. A., estradas regionais (sob jurisdição da IP, S.A e pelo município), regem-se pelo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e pelas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como pelos normativos técnicos próprios.
3 - [...]
4 - [...]
Artigo 45.º
Rede viária proposta e a propor
1 - A rede viária proposta consta da Planta da Rede Viária e da Planta de Ordenamento.
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)
4 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
5 - [...]
6 - [...]
a) [...]
b) [...]
Artigo 55.º
Proteção contra incêndios rurais e gestão do fogo rural
1 - Para efeitos de determinação das classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, são consideradas as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, identificadas na Planta de Condicionantes - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança.
2 - (Revogado.)
Artigo 56.º
Condicionamento da edificação
1 - Sem prejuízo das restrições estabelecidas por outros regimes aplicáveis, as operações urbanísticas em solo rústico fora dos aglomerados rurais, observam, para além das regras de edificabilidade previstas no presente Plano, os condicionamentos estabelecidos no sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR), face à respetiva classificação quanto à perigosidade de incêndio rural.
2 - (Revogado.)
ANEXO II
Sistema Patrimonial
TABELA 2.1
Património classificado
Classificação
N.º
Monumento/Imóvel
Legislação habilitante
ZGP/ZEP
Categoria/Tipologia
N.º Inventário
Monumento Nacional
1
Mosteiro de Pombeiro
MN, Dec. 16-06-1910, DG 136 de 23 junho 1910
ZEP (Portaria n.º 651/2002, DR 135 de 14 junho)
Arquitetura Religiosa
3628
2
Igreja de Santa Maria de Airães
MN, Dec. n.º 129/77, DR 226 de 29 setembro 1977
ZGP (50 metros)
Arquitetura Religiosa
3624
3
Igreja de São Vicente de Sousa
MN, Dec. n.º 129/77, DR 226 de 29 setembro 1977
ZEP (Portaria n.º 452/2014, DR 113 de 16 junho)
Arquitetura Religiosa
3625
Imóvel de interesse público
4
Igreja matriz de Unhão (conjunto da fachada principal com o pórtico de arquivoltas sobre colunas de capitéis moldurados e a janela que o encima; inscrição existente num silhar de cantaria da fachada lateral direita)
IIP, Dec. n.º 37 728, DG 4 de 05 janeiro 1950
ZEP (Portaria n.º 650/2010, DR 173 de 6 setembro)
Arquitetura Religiosa
3626
6
Calvário ou Via Sacra e Capela do Encontro
IIP, Dec. n.º 34 452, DG 59 de 20 março 1945
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
3620
7
Largo do Mosteiro do Bom Jesus de Barrosas e estrada municipal que nele desemboca, à ilharga da estrada nacional n.º 207-1
IIP, Dec. n.º 129/77, DR 226 de 29 setembro 1977
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
3627
8
Cruzeiro do Bom Jesus de Barrosas
IIP, Decreto n.º 28/82, DR 47 de 26 fevereiro 1982
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
3622
9
Conjunto dos elementos que caracterizam o pátio nobre e jardins da Casa de Simães (muro principal, portão armoriado, fontes e estátuas)
IIP, Dec. n.º 735/74, DG 297 de 21 dezembro 1974
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
3621
10
Cruzeiro situado no largo fronteiro ao cemitério, ou Cruzeiro do Passal/Cruzeiro do cemitério de Pombeiro
IIP, Dec. n.º 44 675, DG 258 de 09 novembro 1962
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
3623
11
Villa Romana de Sendim
IIP, Dec. n.º 67/97, DR 301 de 31 dezembro 1997
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
4946
Monumento de interesse público
5
Igreja de São Mamede de Vila Verde
MIP, Portaria n.º 740-DU/2012, DR 248 de 24 dezembro
ZEP (Portaria n.º 740-DU/2012, DR 248 de 24 dezembro)
Arquitetura Religiosa
73653
12
Quinta de Valmelhorado/Casa de Valmelhorado
MIP, Portaria n.º 149/2013, DR 53 de 15 março
ZEP (Portaria n.º 149/2013, DR 53 de 15 março)
Arquitetura Civil
73652
13
Paço de Pombeiro de Riba Vizela
MIP, Portaria n.º 289/2013, DR 92 de 14 maio
ZGP (50 metros)
Arquitetura Civil
78477
14
Igreja de São Martinho, paroquial de Caramos
MIP, Portaria n.º 367/2017, DR 203 de 20 de outubro
ZGP (Portaria n.º 367/2017, DR 203 de 20 de outubro)
Arquitetura Religiosa
72971
Sítio de interesse municipal
16
Castro da Senhora Aparecida
SIM, Aviso n.º 5354/2026/2, DR 49 de 11 de março
ZEP (Aviso n.º 5354/2026/2, DR 49 de 11 de março)
Povoado Fortificado
76103
Imóvel em vias de classificação
15
Penedo de São Gonçalo
EVC, Anúncio n.º 13/2025, DR 8 de 13 de janeiro
ZGP (Anúncio n.º 13/2025, DR 8 de 13 de janeiro)
Arte Rupestre
76037
17
Igreja de São Miguel, paroquial de Borba de Godim
EVC, Anúncio n.º 352/2025, DR 221 de 14 de novembro
ZGP (Anúncio n.º 352/2025, DR 221 de 14 de novembro)
Arquitetura Religiosa
75308
Fonte: Organismo da Tutela da Administração do Património Cultural
TABELA 2.2
Património não classificado
[...]
TABELA 2.2.1
Património arquitetónico
Número
Designação
Categoria/tipologia
Proteção
Freguesia
1
Capela de Gradim (Quinta)
Conjunto Arquitetónico: Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa/Arquitetura Religiosa: Capela/Arquitetura Civil: Sequeiro.
Nível 2
Idães.
2
Ponte Medieval do Arco
Arquitetura Civil/Ponte
Nível 2
Jugueiros.
3
Ponte Medieval de Travassós
Conjunto Arquitetónico: Estrutura e Edifício/Arquitetura Civil: Ponte/Arquitetura Industrial: Moinho.
Nível 2
Jugueiros.
4
Calçada Lourido
Conjunto Arquitetónico: Estrutura e Edifícios/Arquitetura Civil: Calçada/ Arquitetura Industrial: Moinho.
Nível 2
Jugueiros.
5
Calçada Arco - Cepães
Arquitetura Civil/Calçada
Nível 2
Jugueiros.
6
Calçada Travassós
Arquitetura Civil/Calçada
Nível 2
Jugueiros.
7
Largo do Assento
Conjunto Urbano/Aglomerado Rural
Nível 2
Jugueiros.
8
Casa de Via Cova
Conjunto Arquitetónico: Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa/Arqui- tetura: Capela.
Nível 1
Jugueiros.
9
Moinho Lourido 1
Arquitetura Industrial/Moinho
Nível 1
Jugueiros.
10
Moinho Lourido 2
Arquitetura Industrial/Moinho
Nível 1
Jugueiros.
11
Pombeiro/Via Medieval de Pombeiro
Arquitetura Civil/Via
Nível 2
Pombeiro de Ribavizela.
12
Aldeia do Burgo
Conjunto Urbano/Aglomerado Rural
Nível 1
Pombeiro de Ribavizela e União de Freguesias de Vila Fria e São Jorge de Vizela.
13
Casa da Ramada/Quinta da Ramada
Conjunto Arquitetónico: Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Quinta; Casa Torre/Arquitetura Religiosa: Capela/Arquitetura Civil: Sequeiro.
Nível 2
Regilde.
14
Fonte Rapadiça
Arquitetura Civil/Fonte
Nível 1
Revinhade.
15
Ponte Codeçais Ortezedo
Arquitetura/Ponte
Nível 2
Sendim.
16
Aldeia de Codeçais
Conjunto Urbano/Aglomerado Rural
Nível 1
Sendim.
17
Casa de Cabeça de Porca
Conjunto Arquitetónico/Edifícios e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa Nobre/ Arquitetura Religiosa: Capela/Arquitetura Civil: Fonte.
Nível 1
Sendim.
18
Casa de Sergude
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Solar/Arquitetura Religiosa: Capela Privada/Arquitetura Civil: Fonte.
Nível 1
Sendim.
19
Mouta-Espiúca/Via Romana Mouta-Espiúca
Arquitetura Civil/Via
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
20
Calçada Medieval Piedade/Calçada Medieval
Conjunto Arquitetónico/Estruturas/Arquitetura Civil: Via/Arquitetura Religiosa: Cruzeiro.
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
21
Marco Caramos
Arquitetura Civil/Marco
Nível 1
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
22
Lamesinhos
Conjunto Urbano/Aglomerado Rural
Nível 1
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
23
Capela de Padroso/Capela e Sítio Medieval de Padroso.
Arquitetura Religiosa/Capela
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
24
Capela de Pedra Maria/Sítio Medieval de Pedra Maria.
Arquitetura Religiosa/Capela
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
25
Ponte Padieiras Ribeira da Longra - Espadanal.
Arquitetura Civil/Ponte
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
26
Cine Teatro Fonseca Moreira
Arquitetura Civil/Equipamento Cultural
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
27
Casa das Torres
Arquitetura Civil/Palacete
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
28
Casa de Belém
Arquitetura Civil/Casa
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
29
Fábrica Pão de Ló de Margaride
Arquitetura Civil/Casa
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
30
Casa Vila Baía
Arquitetura Civil/Casa
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
31
Marco Couto Pombeiro - Igreja de Lagares
Arquitetura Civil/Marco
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
32
Marco Couto de Pombeiro - Lagares
Arquitetura Civil/Marco
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
33
Marco - Campas
Arquitetura Civil/Marco
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Var- ziela e Moure.
34
Casa da Torre
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa Nobre/ Arquitetura religiosa: Capela.
Nível 1
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
35
Casa de Cachiz
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa Apalaçada Rural/Arquitetura Civil: Fonte.
Nível 1
União das Freguesias de Torrados e Sousa.
36
Casa de Torrados
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa Nobre/ Arquitetura Civil: Sequeiro.
Nível 1
União das Freguesias de Torrados e Sousa.
37
Marco Ordem de Cristo
Arquitetura Civil/Marco
Nível 1
União das Freguesias de Torrados e Sousa.
38
Igreja Velha de São Cristóvão de Lordelo
Arquitetura Religiosa/Igreja
Nível 2
União das Freguesias de Unhão e Lordelo.
39
Casa de Junfe
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa Nobre/ Arquitetura Civil: Fonte - Tanque.
Nível 1
União das Freguesias de Unhão e Lordelo.
40
Casa da Bouça Chã
Arquitetura Civil/Casa
Nível 1
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
41
Igreja de São Miguel de Borba de Godim (Revogado)
(Revogado)
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
42
Sanatório do Seixoso
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Sanatório/Arquitetura Civil: Fonte.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
43
Casa Dr. Leonardo Coimbra e Capela de Santo António
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Casa/Arqui tetura Religiosa: Capela.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
44
Quinta da Torre
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura: Quinta - Casa Nobre/Arquitetura Religiosa: Capela/Arquitetura: Fonte/Arquitetura: Lagar.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
45
Igreja Velha de São Salvador de Vila Cova
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Religiosa: Igreja/Arquitetura Religiosa: Cruzeiro.
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
46
Paço de Borba
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estruturas/Arquitetura Civil: Paço/Arquitetura Civil: Fonte.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
47
Ponte do Arco/Ponte Romana do Arco
Conjunto Arquitetónico/Estrutura/Arquitetura: Ponte/Arquitetura Civil: Marco
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
48
Arco-Boavista/Via Romana Arco-Boavista
Arquitetura Civil/Via
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
49
Talhós
Conjunto Urbano/Aglomerado Rural
Nível 1
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
50
Casa das Portas
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estrutura/Arquitetura Civil: Casa Nobre/Arquitetura Religiosa: Capela.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
51
Igreja de Santo Adrião de Santão
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estrutura/Arquitetura Religiosa: Igreja/ Arquitetura Religiosa: Jazigo.
Nível 2
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
52
Ramos
Conjunto Urbano /Aglomerado Rural
Nível 1
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
53
Casa da Rua (Eido)
Conjunto Arquitetónico/Edifício e Estrutura/Arquitetura Civil: Casa/Arquitetura Religiosa: Capela/Arquitetura Civil: Sequeiro.
Nível 1
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
54
Capela de São Martinho
Conjunto Arquitetónico/Arquitetura Religiosa/Capela e Cruzeiro
Nível 1
Idães.
55
Igreja de São Martinho de Penacova
Arquitetura Religiosa/Igreja
Nível 1
Penacova.
TABELA 2.2.2
Património arqueológico
Número
Designação
Categoria/tipologia
Proteção
Proteção Adicional
Freguesia
1
Santa Marinha/Castro St.ª Marinha
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Aião.
2
Outeiro de Babais/Povoado Outeiro de Babais
Arqueologia/Povoado
Nível 2
Airães.
3
Necrópole Outeiro Babais
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
Airães.
4
Monte das Campas/Necrópole do Monte das Campas
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
Airães.
5
Venda Nova/Monte da Venda Nova
Arqueologia/Habitat
Nível 2
Airães/União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
6
Lugar do Assento (Igreja Velha)
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
Friande.
7
Alto de Sant’ Ana
Arqueologia/Habitat
Nível 2
Idães.
8
Monte de Cima ou do Santo
Arqueologia/Habitat
Nível 2
Idães.
9
Capela de Gradim (Quinta)
Arqueologia/Capela
Nível 1
Nível 2
Idães.
10
Bujim
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Idães.
11
Igreja de Idães
Arqueologia/Casal/Necrópole
Nível 1
Nível 2
Idães.
12
Ponte Medieval do Arco
Arqueologia/Ponte
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
13
Ponte Medieval de Travassós
Arqueologia/Ponte
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
14
Via Arco - Travassós/Via Medieval/Via Medieval Arco-Travassós
Arqueologia/Via
Nível 2
Jugueiros.
15
Calçada Lourido
Arqueologia/Calçada
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
16
Calçada Arco - Cepães
Arqueologia/Calçada
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
17
Calçada Travassós
Arqueologia/Calçada
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
18
Capela do Santa Águeda
Arqueologia/Igreja/Necrópole
Nível 1
Nível 2
Jugueiros.
19
Monte Senhor dos Perdidos/Castro do Senhor dos Perdidos
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Penacova/União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure
20
Senhora da Aparecida/Castro da Senhora da Aparecida
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Pinheiro.
21
Lugar do Cruzeirinho (Igreja Velha)
Arqueologia/Igreja/Necrópole
Nível 2
Pinheiro.
22
Picoto/Castro do Picôto
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Pombeiro de Ribavizela.
23
Pombeiro/Via Medieval de Pombeiro
Arqueologia/Via
Nível 1
Nível 2
Pombeiro de Ribavizela.
24
Ermida de Bustelo
Arqueologia/Capela
Nível 2
Pombeiro de Ribavizela.
25
Villa Romana Sobrado
Arqueologia/Villa
Nível 2
Pombeiro de Ribavizela.
26
Ameal-Souto/Via Romana Ameal-Souto
Arqueologia/Via
Nível 2
Refontoura.
27
Refontoura/Monte da Cividade/“Dólmen da Cividade”
Arqueologia/Abrigo
Nível 1
Nível 2
Refontoura.
28
São Simão/Castro de S. Simão
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 2
Refontoura.
29
Santa Comba de Regilde/Cristelo de St.ª Comba/ Castro de Regilde.
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 2
Regilde.
30
Casa da Ramada/Quinta da Ramada
Arqueologia/Casa Torre/Quintã
Nível 1
Regilde.
31
Castro de Lazarinhas/Assentamento de Lazarinhas Coutada.
Arqueologia/Habitat/Igreja/Necrópole
Nível 2
Regilde.
32
Castro de Sendim
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 1
Nível 2
Sendim.
33
Villa Romana Sendim/Villa Sendim/Villa Romana do Passal.
Arqueologia/Villa
Nível 2
Sendim.
34
Ponte Codeçais Ortezedo
Arqueologia/Ponte
Nível 1
Nível 2
Sendim.
35
Maçorra/Necrópole Maçorra
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
36
Veigas/Necrópole das Veigas
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
37
Mouta-Espiúca/Via Romana Mouta-Espiúca
Arqueologia/Via
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
38
Calçada Medieval Piedade/Calçada Medieval
Arqueologia/Via
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
39
Cristelo de Macieira
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 2
União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
40
Capela Padroso/Capela e Sítio Medieval de Padroso.
Arqueologia/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
41
São Domingos/Castro de São Domingos
Arqueologia/Habitat
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
42
Campo/Necrópole das Campas
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
43
Capela de Pedra Maria/Sítio Medieval de Pedra Maria.
Arqueologia/Castelo
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
44
Ponte Padieiras Ribeira da Longra - Espadanal
Arqueologia/Ponte
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
45
Penedo São Gonçalo (Revogado)
(Revogado)
Nível 1
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure.
46
Castro da Pedreira
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 2
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
47
Monte do Outeiro/Povoado Necrópole do Outeiro
Arqueologia/Povoado/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
48
Povoado (Crasto)
Arqueologia/Povoado
Nível 2
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
49
Povoado da Pedreira
Arqueologia/Habitat
Nível 2
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
50
Cimalha/Atalaia e Povoado Medieval da Cimalha/ Povoado e Necrópole de Cimalha.
Arqueologia/Povoado/Necrópole/Atalaia
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande.
51
Sousa/Castelo Roqueiro de Sousa
Arqueologia/Castelo
Nível 2
União das Freguesias de Torrados e Sousa.
52
Igreja Velha de São Cristóvão de Lordelo
Arqueologia/Villa/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Unhão e Lordelo.
53
Unhão/Villa Romana ou Alto-Medieval do Unhão
Arqueologia/Casal
Nível 2
União das Freguesias de Unhão e Lordelo.
54
Bouça Chã - Necrópole Bouça Chã
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
55
Ladário/Castro do Ladário
Arqueologia/Povoado Fortificado
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
56
Monte do Outeiro/Vila Cova da Lixa
Arqueologia/Habitat
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
57
Igreja de São Miguel de Borba de Godim
Arqueologia/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
58
Igreja Velha de São Salvador de Vila Cova
Arqueologia/Igreja/Torre/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim.
59
Ponte do Arco/Ponte Romana do Arco
Arqueologia/Ponte
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
60
Arco-Boavista/Via Romana Arco-Boavista
Arqueologia/Via
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
61
São Jorge Vizela/Igreja de S. Jorge de Vizela
Arqueologia/Achado isolado/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
62
Monte da Boavista
Arqueologia/Habitat
Nível 2
União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge).
63
Igreja de Santo Adrião de Santão
Arqueologia/Necrópole
Nível 1
Nível 2
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
64
Eido/Necrópole do Eido
Arqueologia/Necrópole
Nível 2
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
65
Castelo Mau
Arqueologia/Casal
Nível 2
União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
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