Artigo 3.º — Alterações à Planta de Condicionantes

Vigente desde: 26/05/2026

1 -São introduzidas alterações na Planta de Condicionantes:
1. a)Planta de Condicionantes - Condicionantes Gerais (PC I), com republicação de todas as folhas;
2. b)Planta de Condicionantes - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (PC II), com republicação de todas as folhas.
2 -É introduzido um novo desdobramento na Planta de Condicionantes:
1. a)Planta de Condicionantes - Redes de Defesa (PC III).