Os espaços não urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaços agrícolas;
- b)Espaços florestais;
- c)Espaços naturais;
- d)Espaços de vocação turística e recreativa;
- e)Espaços destinados à indústria extractiva.
Artigo 16.º — Classes
Vigente desde: 16/07/2009