- 1 -Estes espaços constituem espaços não integrados na Reserva Agrícola Nacional, mas cujas características pedológicas, de ocupação actual ou de localização os efectivam ou potenciam para possíveis usos agrícolas.
- 2 -Incluem-se nesta categoria as áreas que venham a beneficiar do aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros e que se prevê venham a ser objecto de integração específica na Reserva Agrícola Nacional.
Artigo 24.º — Outros espaços com aptidão agrícola
Vigente desde: 16/07/2009