Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 16/05/2025
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes membros permanentes:
    1. a)O/A Presidente da Câmara Municipal;
    2. b)Um/a representante eleito/a pela Assembleia Municipal;
    3. c)Um/a representante por cada organização não governamental de e para pessoas com deficiência, legalmente constituídas, com sede, ou com intervenção na área do Município;
    4. d)Um/a representante de cada Junta ou União de Freguesia;
    5. e)Um/a representante do Instituo de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures-Odivelas;
    6. f)Um/a representante da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas;
    7. g)Um/a representante da Unidade Local de Saúde de São José;
    8. h)Um/a representante do Instituto da Segurança Social - Centro Distrital Lisboa - setor territorial Loures Odivelas;
    9. i)Um/a representante da Guarda Nacional Republicana;
    10. j)Um/a representante da Polícia de Segurança Pública;
    11. k)Um/a representante da empresa municipal GesLoures;
    12. l)Um/a representante da empresa municipal Loures Parque;
    13. m)Um/a representante do Núcleo de Estudos da Deficiência - ISCTE-IUL;
    14. n)Um/a representante da Associação Empresarial de Comércio e Serviços dos Concelhos de Loures E Odivelas;
    15. o)Um/a representante do Conselho Municipal do Associativismo;
    16. p)Um/a representante do Conselho Municipal de Educação de Loures;
    17. q)Um/a representante do Conselho Municipal de Juventude de Loures;
    18. r)Um/a representante do Conselho Municipal de Saúde de Loures;
    19. s)Um/a representante do Conselho Municipal de Segurança de Loures;
    20. t)A Conselheira Local para a Igualdade;
    21. u)O Conselheiro Local para a Igualdade;
    22. v)Um/a representante dos Agrupamentos de Escolas do Concelho;
    23. w)Um/a representante do Conselho Local de Ação Social;
    24. x)Um/a representante da Equipa Local de Intervenção.
  2. 2 -Podem participar nas reuniões do Conselho, a convite do/a Presidente, sem direito a voto, outras entidades e personalidades cujas funções ou competências na dimensão social, sejam reconhecidas e sempre que se considere que podem ser disponibilizados contributos relevantes, atendendo ao(s) assunto(s) constante(s) na ordem de trabalhos.
  3. 3 -Os membros do Conselho podem ser substituídos no exercício das suas funções mediante indicação prévia das entidades que representam.
Comparar versões deste artigo