A presente delimitação da REN do Município de Cascais produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
22 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais
Exclusão (tipo e número de ordem)
Superfície
(m2)
Tipologia(s) REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
C1
6 729
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Área inserida no aglomerado urbano da Biscaia, com edificações legalmente construídas. Está incluída na área urbana do PNSC e abrangida por PP em elaboração, tratando -se de uma área necessária para a requalificação urbanística do aglomerado.
C2
8 566
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado correspondente a parte do aglomerado da Figueira do Guincho; Área urbana do plano do PNSC.
C3
1 938
Área de instabilidade de vertentes.
Dunas costeiras.
Restaurante.
Área correspondente ao restaurante Panorama, cuja restauração está prevista no projeto de requalificação e valorização ambiental do troço de costa Guincho- Guia (UOPG 8 do POOC Sintra -Sado), projeto ratificado por despacho do Sr. Presidente do Instituto da Conservação da Natureza em 2 de fevereiro de 2009.
C4
19 380
Área de instabilidade de vertentes.
Dunas costeiras.
Clube de Campo D. Carlos I.
Área correspondente ao Clube de campo D. Carlos I, cuja remodelação está prevista no projeto de requalificação e valorização ambiental do troço de costa Guincho- Guia (UOPG 8 do POOC Sintra -Sado), projeto ratificado por despacho do Sr. Presidente do Instituto da Conservação da Natureza em 2 de fevereiro de 2009. Tem ainda uma licença de utilização emitida (LU 216/2002). Em reunião de concertação decidiu- se que o pedido de exclusão incidiria unicamente na parte construída a poente do estacionamento, garantindo deste modo a continuidade do corredor eólico dunar.
C5
2 590
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, inserido na povoação da Areia.
C6
278 996
Área de instabilidade de vertentes.
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Espaço urbano consolidado correspondente à Quinta da Marinha. São lotes dos alvarás de loteamento 358 (de 19/08/1980); 872 (de 08/11/1988) e 973 (de 29/03/95).
C7
22 396
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Equipamento.
Equipamento existente - Centro Hípico da Quinta da Marinha.
C8
81 093
Área de instabilidade de vertentes.
Dunas costeiras.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Alvará de loteamento.
Lotes 40 e 41 (habitação),63 (hotel), 64 (clubhouse), 65 (restaurante) e impasse do alvará de loteamento 973, emitido em 29 março 1995.
C9
44 377
Área de instabilidade de vertentes
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Lotes 47 a 61 do alvará de loteamento 973, emitido em 29 março 1995.
C10
11 047
Dunas costeiras.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C11
57 008
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Espaço urbano consolidado, lotes construídos pertencentes ao alvará de loteamento 646 emitido a 25/01/1984.
C12
9680
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Espaço urbano consolidado, lotes construídos pertencentes ao alvará de loteamento 646 emitido a 25/01/1984.
C13
458
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Construções antigas, com licença de utilização emitida em 1965.
C14
33 855
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano da Malveira da Serra, com várias licenças de construção, alvarás de loteamento emitidos e pedido de informação prévia em vigor.
C15
35 941
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano da Malveira da Serra.
C16
24 732
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Limites do aglomerado da Malveira da Serra, com construções licenciadas e com áreas Intersticiais necessárias à requalificação urbanística do aglomerado e remate da malha urbana decorrente do plano de pormenor em elaboração em que estão inseridas.
C17
71
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado com licença de utilização emitida (LU 539/2006).
C18
1 133
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado - aglomerado urbano da Malveira da Serra.
C19
68 291
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Área incluída no aglomerado urbano da Malveira da Serra, com diversas licenças de construção emitidas. Está incluída num plano de pormenor em elaboração e necessária para a requalificação urbanística do aglomerado.
C20
447
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C21
42 181
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano da Malveira da Serra, área com diversas licenças de utilização emitidas, incluída em plano de pormenor em elaboração e necessária para a requalificação urbanística do aglomerado.
C22
3 247
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Licença Construção emitida.
Licença de construção n.º 263 de 28/10/2011.
C23
6 900
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano de Alcorvim de Cima.
C24
18 622
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano de Alcorvim de Cima, área com várias licenças de construção emitidas e um restaurante e respetivo estacionamento.
C25
37 843
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano de Alcorvim de Baixo, incluído em plano de pormenor em elaboração. Os espaços vazios intersticiais serão para qualificação e remate da malha urbana.
C26
4 690
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, com diversas licenças de construção emitidas.
C27
2 350
Área de instabilidade de vertentes.
Licença Construção emitida.
Licença de construção n.º 322 de 13/08/2010.
C28
104 124
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano de Murches, com várias licenças de construção e alvarás de loteamento emitidos.
C29
104 580
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Aglomerado urbano do Zambujeiro. Esta área é abrangida por licenças de utilização, alvarás de loteamento emitidos e pedidos de informação prévia em vigor.
C30
19 755
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Fundação S. Fran- cisco de Assis.
Área correspondente à fundação S. Francisco de Assis, que acolhe o veterinário municipal (LC 1158/2002), inserida no plano de pormenor em elaboração onde o é previsto o alargamento das instalações da fundação.
C31
1 519
Área de instabilidade de vertentes.
Alvará de loteamento.
Área cedida para equipamento pelo alvará de loteamento 1267 emitido a 08/01/2002.
C32
10 388
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Licença Construção emitida.
Espaço urbano consolidado - Licença de construção n.º 987/1994.
C33
1 921
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento
Espaço urbano consolidado e alvará de loteamento 643 emitido em 11/01/1984 e 1159 de 06/04/2000.
C34
1 035
Área de instabilidade de vertentes.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 1130, emitido em 23/11/1999.
C35
560
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 1130, emitido em 23/11/1999.
C36
1 018
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 1130, emitido em 23/11/1999.
C37
1 131
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 1130, emitido em 23/11/1999.
C38
53
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 1130, emitido em 23/11/1999.
C39
5 373
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C40
553
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço Urbano Consolidado.
C41
4 004
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvarás de loteamento emitidos n.º 638 de 04/01/1984 e 1036 de 22/01/1998.
C42
866
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C43
1 219
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Arruamento em espaço urbano.
C44
1 772
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C45
1 525
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C46
4 599
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C47
882
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C48
9
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C49
1 216
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C50
69
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C51
453
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C52
4 699
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C53
3 829
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C54
21 078
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Pedido de informação Prévia
Pedido de informação prévia aprovado n.º 376/2008.
C55
4 240
Dunas costeiras.
Construções licenciadas.
Construções legalmente edificadas (licenças de construção emitidas).
C56
5 921
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Lotes construídos do alvará de loteamento 646 emitido a 25/01/1984.
C57
73 493
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 646 emitido a 25/01/1984 e 902 de 21/08/1989.
C58
3 435
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 646 emitido a 25/01/1984 e 786 de 24/07/1986.
C59
1 968
Dunas costeiras.
Alvará de loteamento.
Corresponde aos lotes 1 e 2 do alvará de loteamento 786 emitido em 24/07/1986.
C60
2 866
Dunas costeiras.
Licença Construção emitida.
Espaço urbano - licença de construção emitida.
C61
317
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C62
1 062
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C63
1 006
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C64
1 806
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C65
2 057
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C66
59
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C67
178
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C68
7 429
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C69
623
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 883 emitido em 23/03/1989.
C70
782
Área de instabilidade de vertentes.
Alvará de loteamento.
Lotes M10 a M15 do alvará de loteamento 883 emitido em 23/03/1989.
C71
509
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, lote com licença de construção e de utilização.
C72
1 395
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C73
325
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lotes do alvará de loteamento 375 emitido em 25/11/1980.
C74
545
Área de instabilidade de vertentes.
Contrato de urbanização.
O Contrato de urbanização 12/1965, celebrado sob a forma de escritura pública e que configurava uma autorização administrativa para a realização de obras de urbanização.
C75
4 570
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Contrato de urbanização.
O Contrato de urbanização 12/1965, celebrado sob a forma de escritura pública e que configurava uma autorização administrativa para a realização de obras de urbanização.
C76
2 828
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano, construções com licenças de construção emitidas.
C77
1 732
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana existente.
Espaço urbano, construções com licenças de construção emitidas.
C78
10 953
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, classificado como espaço urbano histórico do POOC Cidadela - S. Julião.
C79
182
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano, lote com processo de construção.
C80
568
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana de génese ilegal.
Área urbana de génese ilegal (AUGI) aprovada em reunião de câmara a 04/10/1995 e com Processo de construção aprovado - 2065/2011.
C81
11 412
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano legalmente edificado.
C82
397
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano com edificação.
C83
5 907
Área de instabilidade de vertentes.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento emitido n.º 1106 emitido em 02/09/1999, área correspondente ao lote 15 e cedência para equipamento.
C84
5 331
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento emitido n.º 1166 emitido em 29/06/2000, área correspondente aos lotes 1 a 4, 28 a 35 e 46 a 50.
C85
1 682
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado - Limite de lotes condominiais.
C86
40 866
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Aldeamento da Quinta da Penha Longa.
Aldeamento pertencente ao empreendimento turístico da Quinta da Penha Longa. Possui alvará de obras de urbanização emitido a 24/02/1997.
C87
52 292
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado correspondente ao aglomerado urbano da Penha Longa.
C88
596 941
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Complexo do Autódromo do Estoril e parte do hotel Atlantis.
Complexo do Autódromo do Estoril e parte do hotel Atlantis.
C89
102 188
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
A16.
Área ocupada pela autoestrada A16.
C90
12 368
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Complexo do estabelecimento prisional do Linhó.
Complexo do estabelecimento prisional do Linhó.
C91
133 447
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Complexo do estabelecimento prisional do Linhó.
Complexo do estabelecimento prisional do Linhó.
C92
15 310
Área de instabilidade de vertentes.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado - Bairro da Cruz Vermelha.
C93
28 035
Área de instabilidade de vertentes.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado - Bairro da Cruz Vermelha e espaço da feira da Adroana.
C94
938
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1337 emitido a 28/07/2005.
C95
61
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C96
708
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C97
6 348
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1402 emitido em 28/12/2007 e licença de construção de 2012.
C98
3 861
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 9463/1998.
C99
2 689
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1459 emitido em 05/03/2012.
C100
9 552
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Parte norte do pedido - Processo de loteamento 2773/2002 com a 1.ª fase aprovada em reunião de câmara de 22/09/2003, pendente a emissão do alvará de loteamento da obtenção (por parte da câmara) de terrenos, propriedade de terceiros, sob os quais será executado um troço de uma via estruturante (VLS) por parte do loteador, quer por aquisição por via do direito privado ou por expropriação, sendo que este procedimento ainda não foi concluído.
A sul - remate da malha urbana.
C101
2 269
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Lote 6 e 7 do alvará de loteamento 748 emitido em 29/08/1985.
C102
806
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Área urbana existente.
Remate da malha urbana.
C103
6 761
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1217 emitido em 04/06/2001.
C104
601
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C105
8 262
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, inserido na área do POOC Cidadela-S. Julião e classificado como Espaço Urbano de Média Densidade e Espaço de Valorização e Desenvolvimento Turístico.
C106
14 521
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, inserido na área do POOC Cidadela-S. Julião e classificado como Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço de Valorização e Desenvolvimento Turístico.
C107
1477
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Casas antigas da Quinta dos Pesos, anteriores a 1950.
Casas antigas da Quinta dos Pesos, anteriores a 1950.
C108
734
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 941 emitido em 28/02/1992.
C109
187
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 941 emitido em 28/02/1992.
C110
2 224
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado, com licenças de construção emitidas.
C111
4 962
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 387 emitido em 17/02/1981 e remate da malha urbana.
C112
568
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano legalmente construído.
C113
1 515
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano legalmente construído.
C114
3 907
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C115
671
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C116
20 599
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C117
17 511
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C118
2 893
Faixa de proteção às arribas.
Área urbana existente.
Espaço urbano consolidado.
C119
5 100
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1302 emitido em 13/04/2004, área correspondente a cedência para equipamento.
C120
45 066
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Requalificação Ecoparque de Trajouce.
Área abrangida por plano de pormenor em elaboração com o qual se pretende a requalificação ambiental do Ecoparque de Trajouce, promovendo em especial a descontaminação dos solos na zona onde se verificaram depósitos não controlados de resíduos, a construção de uma nova célula para depósito destes resíduos, de estabilização dos taludes do aterro e da lixeira e a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
C121
1 763
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C122
3 429
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C123
9 987
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área de instabilidade de vertentes.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C124
727
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C125
1 899
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C126
376
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C127
297
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana de génese ilegal.
Área inserida em AUGI de acordo com aprovação em reunião de câmara a 04/10/1995, para a qual se pretende promover a requalificação urbanística já iniciada com a aprovação da 1.ª fase do processo de loteamento n.º 1502/2007.
C128
2 080
Área de instabilidade de vertentes
Pedreira.
Indústria extrativa.
C129
415
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área urbana existente.
Licença de construção e utilização emitida.
C130
914
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento.
Alvará de loteamento 1158 emitido em 30/03/2000.
C131
8 214
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Plano de Pormenor do Estabelecimento Terciário do Arneiro.
Plano de Pormenor do Estabelecimento Terciário do Arneiro, em vigor. Ocupa parte da área de implantação do edifício, arruamentos e Transporte Publico em Sítio Próprio (TPSP).
C132
2 085
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Plano de Pormenor do Estabelecimento Terciário do Arneiro.
Plano de Pormenor do Estabelecimento Terciário do Arneiro, em vigor. Ocupa espaço verde de utilização pública e arruamento.
C133
551
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Alvará de loteamento
Alvará emitido 1303 emitido em 30/09/2004, área correspondente a cedência para equipamento.
C134
13 816
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Aparthotel.
Área incluída no Estudo de Localização do Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa, com aprovação a 17 de fevereiro de 1987, por despacho do Secretário de Estado do Turismo e alteração aprovada por despacho do Subdiretor-Geral do Turismo a 18 de julho de 1994 (Informação n. DSOE/G/2004/60 da Direção-Geral do Turismo).
C135
5 560
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Aldeamento turístico.
Área incluída no Estudo de Localização do Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa, com aprovação a 17 de fevereiro de 1987, por despacho do Secretário de Estado do Turismo e alteração aprovada por despacho do Subdiretor-Geral do Turismo a 18 de julho de 1994 (Informação n. DSOE/G/2004/60 da Direção-Geral do Turismo).
E1
9 033
Área de instabilidade de vertentes.
Consolidação de vazios urbanos.
Área com diversas licenças de utilização emitidas, incluída em PP em elaboração e necessária para a requalificação e remate da malha urbana.
E2
77 710
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Plano de pormenor em elaboração para requalificação da área de génese ilegal.
Área incluída em PP em elaboração, corresponde a uma área de génese ilegal maioritariamente construída e que se pretende requalificar com a elaboração do PP.
E3
3 031
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Consolidação de vazios urbanos.
Consolidação e remate da malha urbana.
E4
251
Área com elevados riscos de erosão hídrica.
Consolidação de vazios urbanos.
Remate da malha urbana.
E5
2 124
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Plano de pormenor em elaboração.
Área incluída em PP em elaboração, necessária à concretização do modelo de perequação de encargos e benefícios a estabelecer no âmbito do plano.
E6
17 476
Área estratégica de proteção e recarga de aquíferos.
Consolidação de vazios urbanos.
Remate da malha urbana.
E7
8 671
Área de instabilidade de vertentes.
Acesso/Ligação viária.
A intervenção sobre esta área REN não comportará qualquer edificação, somente a essencial ligação viária para dropoff (ou kiss-and-go) de crianças ao edifício principal (edifício implantado no exterior à área que se pretende excluir), assim como a pessoas com mobilidade reduzida, e caminhos pedonais para acesso. Construção de acessos aliando um kiss-and-go, assim como o acesso de veículos de bombeiros, de pessoas com mobilidade condicionada ou de emergência médica.
Total
2 595 016
Cartograma da REN do Município de Cascais
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
72902 - ssaigt.dgterritorio.pt
617773072