Homologação dos contratos administrativos do pessoal docente no ano lectivo de 2008-2009, de acordo com o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20/2005, de 19 de Janeiro, pela Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1046/2004, de 16 de Agosto