As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável:
- a)Concurso nacional de acesso e ingresso;
- b)Concursos especiais de acesso e ingresso;
- c)Regimes especiais de acesso e ingresso;
- d)Regime de transferência, mudança de curso e reingresso.