- 1 -A conta patrimonial constitui o elemento síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal, de acordo com o disposto no classificador complementar 2 (Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.
- 2 -São evidenciadas na conta patrimonial todas as ocorrências verificadas no património municipal, durante o ano económico.
- 3 -A conta patrimonial é subdividida segundo a classificação da atividade e de acordo com o classificador complementar 2.
Artigo 17.º — Código de classificação dos bens
Vigente desde: 22/01/2026