Artigo 2.º — Modalidades de apoio

Vigente desde: 20/07/2009

1 -Para os alunos do Ensino Pré-Escolar, os apoios referidos no artigo anterior consubstanciam-se na Componente de Apoio à Família que compreende:
1. a)Alimentação;
2. b)Prolongamento de horário;
3. c)Actividades nas interrupções lectivas.
2 -Para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, os apoios referidos no artigo anterior consubstanciam-se em:
1. a)Alimentação;
2. b)Livros escolares;
3. c)Material escolar.