- 1 -A gestão, exploração e manutenção do TC é da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponte de Sor e obedece às regras constantes do presente regulamento.
- 2 -A gestão, exploração e manutenção do TC atende especialmente aos princípios da boa administração, transparência e boa-fé, bem como à democratização da cultura e à igualdade dos cidadãos na fruição cultural.
Artigo 3.º — Gestão, exploração e manutenção do TC
Vigente desde: 03/07/2023