- 1 -Os espaços e equipamentos do TC podem ser utilizados para a realização de eventos internos, eventos em coprodução ou eventos externos.
- 2 -A utilização para eventos em coprodução e para eventos externos faz-se mediante prévio pedido de cedência nos termos do Capítulo III deste regulamento.
- 3 -A utilização do TC deve ser feita com respeito e zelo pela adequada conservação das instalações e equipamentos, pautando-se pelas regras gerais de civismo, urbanidade e ordem pública, garantindo-se sempre a manutenção da ordem e a segurança de todos os intervenientes.
- 4 -A normal e eficaz utilização dos meios técnico-materiais não pode ser posta em causa pelos utilizadores do TC e toda e qualquer iniciativa deve ter em conta o tipo, características e formas de utilização desses meios.
Artigo 6.º — Utilização do TC
Vigente desde: 03/07/2023