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Artigo 57.º — Âmbito

Vigente desde: 08/07/2021
  1. 1 -O sistema ambiental compreende as componentes fundamentais referentes à proteção e valorização ambiental dos espaços urbanos, à mitigação dos riscos naturais e à regulação do ambiente sonoro.
  2. 2 -O sistema ambiental encontra-se representado na Carta de Estrutura Ecológica Municipal, na Carta de Riscos Naturais e na Carta de Zonamento Acústico, da Planta de Ordenamento, e compreende as seguintes componentes:
    1. a)Estrutura ecológica municipal:
      1. i)Áreas de génese natural;
      2. ii)Espaços verdes fundamentais;
      3. iii)Corredores verdes;
      4. iv)Corredor ecológico do PROF-EDM;
      5. v)Sub-regiões homogéneas Grande Porto e Mindelo-Esmoriz do PROF-EDM.
    2. b)Riscos naturais:
      1. i)Áreas de salvaguarda da orla costeira;
      2. ii)Áreas inundáveis;
      3. iii)Áreas de instabilidade de vertentes.
    3. c)Zonamento acústico:
      1. i)Zonas sensíveis;
      2. ii)Zonas mistas.
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