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Artigo 83.º — Âmbito

Vigente desde: 08/07/2021
  1. 1 -O sistema patrimonial inclui os bens imóveis de interesse arquitetónico, urbanístico, histórico, arqueológico e natural que, pela sua particular importância, contribuem para preservar a identidade da cidade e valorizar os seus tecidos urbanos e recursos materiais simbólicos.
  2. 2 -Incluem-se também as frentes urbanas ou outros elementos arquitetónicos e urbanísticos relevantes, que justificam a sua preservação como elementos caracterizadores da diversidade morfotipológica da cidade.
  3. 3 -O sistema patrimonial, representado na Planta de Ordenamento - Cartas de Património I e II, à exceção da alínea d) do presente número, compreende as seguintes componentes:
    1. a)Património urbanístico e arquitetónico:
      1. i)Áreas de interesse urbanístico ou arquitetónico;
      2. ii)Núcleos e lugares;
      3. iii)Conjuntos e imóveis de valor patrimonial, incluindo, designadamente, os imóveis classificados ou em vias de classificação (Anexo I).
    2. b)Património arqueológico:
      1. i)Áreas de valor arqueológico;
      2. ii)Áreas de potencial valor arqueológico.
    3. c)Património natural:
      1. i)Biofísico - Arvoredo de Interesse Público;
      2. ii)Geofísico - Complexo metamórfico da Foz do Douro.
    4. d)Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local.
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