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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 09/08/2019
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Peças escritas:
      1. i)Relatório;
      2. ii)Programa de execução e programa de financiamento;
      3. iii)Fundamentação económico-financeira;
      4. iv)Contrato de urbanização.
    2. b)Peças desenhadas:
      1. i)Planta de enquadramento;
      2. ii)Planta de Ordenamento PDM eficaz;
      3. iii)Planta de Condicionantes PDM eficaz;
      4. iv)Planta do existente;
      5. v)Planta de cadastro;
      6. vi)Planta de transformação fundiária;
      7. vii)Planta de modelação do terreno;
      8. viii)Planta de circulação viária e pedonal;
      9. ix)Planta de Infraestruturas;
      10. x)Planta de cedências ao domínio público;
      11. xi)Planta de implantação cotada;
      12. xii)Planta de localização de ecopontos;
      13. xiii)Planta de unidades de execução;
      14. xiv)Perfil longitudinal da via proposta;
      15. xv)Perfis transversais da via proposta;
      16. xvi)Cortes;
      17. xvii)Planta de gestão de combustíveis.
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