Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 29/06/2022

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Santo Tirso;
2 -A alteração incide sobre a folha 1.3 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas comoE18 e E19, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.