Alteração à Estrutura Orgânica
O artigo 33.º do Capítulo II da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais publicada pelo Aviso n.º 6110/2022 na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de 23 de março de 2022, passa a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO II
Cargos de direção intermédia de 3.º grau
[...]
Artigo 33.º
Remuneração
A remuneração base dos titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 5.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.