- 1 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade correspondem a áreas parcialmente urbanizadas e edificadas periurbanas, apresentando fragmentação e características híbridas de uma ocupação de caráter urbano-rural, com a permanência de usos agrícolas entrecruzados com usos urbanos e existência de serviços e infraestruturas, às quais o plano territorial atribui funções urbanas prevalecentes e que são objeto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento urbano numa ótica de sustentabilidade e flexibilidade de utilização, bem como a sua infraestruturação com recurso a a soluções apropriadas.
- 2 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade localizam-se nos perímetros urbanos dos aglomerados classificados no sistema urbano com os níveis III (onde se inclui o aglomerado da Malcata, delimitado na Zona Terrestre de Proteção da Albufeira do Sabugal e nível IV, e caracterizam-se por uma concentração de edificações, encontrando-se servidas por infraestruturas urbanas, destinando-se o solo predominantemente à edificação e correspondem a situações de baixa densidade.
Artigo 67.º — Identificação
Vigente desde: 09/07/2021