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Artigo 78.º — Identificação e objetivos

Vigente desde: 09/07/2021
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal pretende criar um contínuo natural através de um conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do património natural dos espaços rurais e urbanos.
  2. 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
    1. a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da fauna e dos habitats;
    2. b)A promoção dos sistemas agrícolas e pecuários integrados em áreas de Produtos Tradicionais de Qualidade (DOP/IGP) do concelho do Sabugal;
    3. c)A proteção dos corredores ecológicos e das respetivas linhas de água e a sua manutenção em rede.
  3. 3 -A estrutura ecológica municipal é constituída pela estrutura ecológica fundamental, pela estrutura ecológica complementar, e pela estrutura ecológica de valorização, conforme delimitação constante da Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
  4. 4 -A Estrutura Ecológica Fundamental (EEF) compreende as áreas e os corredores que constituem o suporte dos sistemas ecológicos fundamentais que ocorrem no Município, sendo constituída por:
    1. a)Ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional;
    2. b)Áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional;
    3. c)Áreas de Verde Urbano;
    4. d)Albufeiras;
    5. e)Linhas e Cursos de Água.
  5. 5 -A Estrutura Ecológica Complementar (EEC) compreende as áreas que, pelos seus valores e características biofísicas intrínsecas e pelos seus valores e ocorrências culturais, são aptas para estabelecer a continuidade dos sistemas e funções ecológicas no território concelhio, potenciam corredores de mobilidade suave e assumem, igualmente, uma função social relevante, e que não se encontram integradas na EEF, sendo constituída pelo Corredor Ecológico - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROFCI);
  6. 6 -A Estrutura Ecológica de Valorização (EEV) compreende as áreas e os corredores que constituem o suporte dos sistemas ecológicos de valorização que ocorrem no Município, sendo constituída pela PTCON0004 - Zona Especial de Conservação da Malcata e PTZPE007 - Zona de Proteção Especial da Serra da Malcata), integradas no Perímetro Florestal Alto Côa.
  7. 7 -A Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal - integra, ainda as "Áreas de Proteção Complementar, I e II" relativas ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata - PORNSM.
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