A competência do domínio “transição socioprofissional segura” é a seguinte:
- a)Garante uma transição socioprofissional segura, com vista à promoção da qualidade dos cuidados e das aprendizagens profissionais.
Artigo 10.º — Competência do domínio “transição socioprofissional segura”
Vigente desde: 28/05/2026