- 1 -O município da Chamusca é dotado de um serviço municipal de proteção civil, adianta designado por SMPC, responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.
- 2 -O SMPC é dirigido pelo coordenador municipal de proteção civil.
- 3 -Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.
Artigo 36.º — Missão
Vigente desde: 03/09/2020