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Artigo 106.º — Taxas (ver nota c)

Vigente desde: 20/02/2004
  1. 1 -Barracas e toldos, por metro quadrado (qualquer que seja o ramo de actividade) - 0,40 euros.
  2. 2 -Publicidade sonora em feiras, por cada feira - 10 euros.
  3. 3 -Comidas e bebidas por cada feira e metro quadrado - 0,60 euros.
  4. 4 -Barracas de torrão e outros até 2 m de frente - 4,50 euros.
  5. 5 -Rolote e carros bar, por metro quadrado - 2,50 euros.
  6. 6 -Diversões:
    1. 6.1 -Circos:
    2. 6.1.1 -Durante as feiras, por feira - 25 euros;
    3. 6.1.2 -Noutros períodos, por dia - 5 euros.
    4. 6.2 -Pistas de automóveis eléctricos:
    5. 6.2.1 -Por cada feira (dois dias) - 1000 euros;
    6. 6.2.2 -Por cada dia que não coincida com a feira - 150 euros.
    7. 6.3 -Carrocéis:
    8. 6.3.1 -Adultos:
    9. 6.3.1.1 -Por cada dia de feira (dois dias) - 200 euros;
    10. 6.3.1.2 -Por cada dia além da feira - 20 euros.
    11. 6.3.2 -Crianças:
    12. 6.3.2.1 -Por cada dia de feira (dois dias) - 50 euros;
    13. 6.3.2.2 -Por cada dia além da feira - 5 euros.
  7. 7 -Outra área de terrado quando não haja arruamentos próprios no mercado ou feira:
    1. 7.1 -Até 12 m de frente - (exposição auto, máquinas agrícolas e outros equipamentos mecânicos) - 150 euros;
    2. 7.2 -Por metro de frente a mais - 30 euros.
  8. 8 -Depósito de caução, por cada feira:
    1. 8.1 -Barracas e carrocel infantil - 30 euros;
    2. 8.2 -Rolotes de torrão - 30 euros;
    3. 8.3 -Carrocel de adultos e pistas de automóveis - 100 euros.
  9. 9 -Cartão de feirante:
    1. 9.1 -Emissão - 10 euros;
    2. 9.2 -Renovação - 8 euros.

      Taxas

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