- 1 -Ajardinamento de sepulturas:
- 1.1 -Pelo período de um ano ou fracção - 4 euros;
- 1.2 -Pelo período de cinco anos - 20 euros.
- 2 -Abaulamento:
- 2.1 -Pelo período de um ano - 4 euros;
- 2.2 -Pelo período de cinco anos - 10 euros.
Artigo 50.º — Tratamento de sepulturas e sinais funerários (ver nota d)
Vigente desde: 20/02/2004