Art.º 90 · Aviso n.º 1298/2004 (2.ª série) - AP — Tarifas de consumo de água (ver nota b)

1 -Consumidores domésticos, por escalão de consumo, em metros cúbicos:
1. 1.1 -De 0 a 3 - 0,15 euros;
2. 1.2 -De 4 a 8 - 0,25 euros;.
3. 1.3 -De 9 a 12 - 0,35 euros;
4. 1.4 -De 13 a 16 - 0,50 euros;
5. 1.5 -De 17 a 20 - 0,75 euros;
6. 1.6 -De 21 a 25 - 1,05 euros;
7. 1.7 -De 26 a 30 - 1,35 euros;
8. 1.8 -De 31 a 35 - 1,70 euros;
9. 1.9 -De 36 a 40 - 2,10 euros;
10. 1.10 -Mais de 40 - 2,50 euros.
2 -Comércio, indústria e agricultura, por escalão de consumo, em metros cúbicos:
1. 2.1 -De 0 a 50 - 0,40 euros;
2. 2.2 -De 51 a 100 - 0,60 euros;
3. 2.3 -Mais de 100 - 1,10 euros.
3 -Instituições, por escalão de consumo, em metros cúbicos:
1. 3.1 -De 0 a 5 - isento;
2. 3.2 -De 6 a 20 - 0,25 euros;
3. 3.3 -Mais de 20 - 0,50 euros.
4 -Famílias numerosas, por escalão de consumo, em metros cúbicos:
1. 4.1 -De 0 a 3 - 0,15 euros;
2. 4.2 -De 4 a 8 - 0,25 euros;
3. 4.3 -De 9 a 12 - 0,35 euros.
4. 4.4 -De 13 a 16 - 0,45 euros;
5. 4.5 -De 17 a 20 - 0,55 euros;
6. 4.6 -De 21 a 25 - 0,70 euros;
7. 4.7 -De 26 a 30 - 0,90 euros;
8. 4.8 -De 31 a 35 - 1,15 euros;
9. 4.9 -De 36 a 40 - 1,45 euros;
10. 4.10 -Mais de 40 - 1,80 euros.
5 -O valor final da factura será calculado tarifando todo o consumo pela tarifa mais elevada de leitura.
Taxas

Artigo 90.º — Tarifas de consumo de água (ver nota b)