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Artigo 32.º — Classificação acústica - Identificação e monitorização

Vigente desde: 06/07/2023
  1. 1 -O plano estabelece a classificação e delimitação das Zonas Sensíveis, Zonas Mistas Zonas de potencial conflito acústico e os corredores de proteção acústica, identificadas na planta de delimitação das zonas mistas e sensíveis, da seguinte forma:
    1. a)As zonas sensíveis correspondem às áreas afetas a espaços de uso especial - equipamentos que integram equipamentos de ensino, saúde e assistência a crianças e idosos, sendo apenas representados em planta os que se consideraram de âmbito municipal e quando a respetiva escala o permite;
    2. b)As zonas mistas correspondem a todas as outras áreas que integram o solo urbano exceto as áreas identificadas com as principais fontes produtoras de ruído, e ainda as categorias do solo rústico correspondentes a Áreas de Edificação Dispersa e Aglomerados Rurais;
    3. c)As zonas de potencial conflito acústico correspondem às áreas onde os níveis de ruído identificados ultrapassam os valores legais de referência;
    4. d)Os corredores de proteção acústica correspondem a faixas de terreno, onde se verifica atualmente, ou se prevê no futuro, a ultrapassagem dos valores legais limite de exposição e apresentam, na ausência de medidas para reduzir o ruído da circulação rodoviária, os seguintes valores indicativos:
      1. i)A 22: 40 m;
      2. ii)EN 120 (troço correspondente à via de acesso poente à A 22): 20 m;
      3. iii)Via de acesso nascente à A22: 10 m;
      4. iv)EN 125 (troço Vila do Bispo-Lagos dentro do concelho): 40 m;
      5. v)EN 120 (troço a partir de Bensafrim): 15 m;
      6. vi)ER 125: 90 m.
  2. 2 -Após a aprovação do PDM e no prazo máximo de dois (2) anos devem ser realizados os estudos de monitorização acústica necessários à aplicação da legislação específica em vigor.
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