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Artigo 3.º — Unidades Orgânicas Flexíveis integradas em Unidades Orgânicas Nucleares

Vigente desde: 30/06/2022
  1. 1 -As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são organizadas nos termos previstos no presente artigo.
  2. 2 -Integram o Departamento de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, enquanto unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Educação, Juventude e Desporto:
      1. i)Unidade Técnica de Educação e Juventude.
    2. b)Divisão de Habitação e Coesão Social:
      1. i)Unidade Técnica de Habitação Municipal;
      2. ii)Unidade Técnica de Coesão Social.
    3. c)Divisão de Cultura:
      1. i)Unidade Técnica de Gestão Cultural.
  3. 3 -O Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana é integrado pelas unidades orgânicas seguintes:
    1. a)Divisão de Mobilidade e Transportes:
      1. i)Unidade Técnica de Gestão de Mobilidade e Transportes.
    2. b)Divisão de Ambiente:
      1. i)Unidade Técnica de Gestão Ambiental.
    3. c)Divisão da Água e Serviços Gerais:
      1. i)Unidade Técnica de Controlo e Gestão de Águas.
  4. 4 -As unidades orgânicas flexíveis que integram o Departamento de Planeamento e Gestão do Território são:
    1. a)Divisão de Planeamento Territorial;
    2. b)Divisão de Gestão Urbanística:
      1. i)Unidade Técnica de Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana.
    3. c)Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas:
      1. i)Unidade Técnica de Projetos e Empreitadas Municipais.
  5. 5 -São unidades orgânicas flexíveis integrantes do Departamento de Modernização Administrativa e Financeira:
    1. a)Divisão Financeira:
      1. i)Unidade Técnica Financeira;
      2. ii)Unidade Técnica de Património e Aprovisionamento.
    2. b)Divisão de Desenvolvimento Organizacional:
      1. i)Unidade Técnica de Arquivo Municipal e Expediente Geral.
    3. c)Divisão de Recursos Humanos.
  6. 6 -O Departamento de Modernização Administrativa e Financeira dispõe do Serviço de Informática e Novas Tecnologias, que funciona na dependência hierárquica do diretor de departamento.
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