Constituem obrigações do(a)s bolseiro(a)s:
- a)Informar o Município do aproveitamento escolar mediante a entrega de declarações comprovativas das classificações obtidas na avaliação final de cada ano;
- b)Comunicar ao Município todas as circunstâncias ocorridas posteriormente ao concurso que tenham alterado a sua situação económica, bem como a alteração de residência, caso se verifique;
- c)Informar o Município sobre a atribuição de qualquer bolsa atribuída pela Instituição de Ensino que frequenta ou outra Instituição;
- d)Sempre que solicitado, informar o Município sobre qualquer questão relacionada com a bolsa de estudo.