- 1 -Período de Inscrição:
- 1.1 -O período de inscrições decorre em datas a estabelecer pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades, e decorrerá até estarem preenchidas todas as vagas, ou até à data limite fixada pela entidade promotora.
- 1.2 -Poderá haver lugar a inscrições para além das vagas existentes, recorrendo-se a essa lista de inscrições supletivas em caso de desistência ou de interdição de participação no programa por algum dos participantes efetivos.
- 2 -Para a realização da inscrição, cada jovem terá que entregar os seguintes documentos:
- a)Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação;
- b)Fornecimento dos elementos identificativos do participante (cartão cidadão e/ou cédula de nascimento) e do encarregado de educação;
- c)Comprovativo de residência;
- d)Comprovativo de pagamento (refeições e seguro).
Nota. - Para participarem deverão ter a situação de dívida para com o Município regularizada.
- 3 -Ficha de Inscrição:
- a)A Ficha de inscrição está disponível no Gabinete de Desporto da Câmara Municipal de Oliveira de Frades (Piscina Municipal), e também através do site do Município serviç[email protected]
- 4 -Pagamentos:
Para que a participação e usufruto da iniciativa por parte de todos os jovens do Concelho de Oliveira de Frades seja possível e justa, define-se o pagamento da inscrição, de acordo com a tabela de Taxas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
- 5 -A Inscrição só será validada após entrega e verificação da respetiva ficha de inscrição, documentos solicitados e da realização do pagamento da taxa e seguro.
- 6 -A Câmara Municipal de Oliveira de Frades reserva-se no direito de recusar a inscrição de elementos que em outras iniciativas tenham tido atos de indisciplina.
- 7 -A lotação de frequência das Férias Desportivas é limitada ao número estipulado no programa de atividades.
Artigo 10.º — Inscrições
Vigente desde: 12/07/2021