Os presentes estatutos não podem ser revistos antes de decorrido um ano sobre a data da sua aprovação.
Registado em 08 de Julho de 2009, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 228.º do Regulamento anexo à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, sob o n.º 5/2009, a fls. 1, do Livro n.º 1.
8 de Julho de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
202066475