É revogado o Código de Posturas do Município de Pinhel aprovado pela Assembleia Municipal de Pinhel em sua reunião realizada no dia 3 de novembro de 2008 e publicado no Diário da República, 2.ª série de 15 de dezembro de 2008.
É revogado o Código de Posturas do Município de Pinhel aprovado pela Assembleia Municipal de Pinhel em sua reunião realizada no dia 3 de novembro de 2008 e publicado no Diário da República, 2.ª série de 15 de dezembro de 2008.