Artigo 2.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 07/07/2023

1 -O ISAVE, nos termos da lei, ministra ciclos de estudos conferentes dos graus académicos de licenciado e de mestre.
2 -O ISAVE realiza cursos de formação pós-graduada, de especialização, de atualização e cursos Técnicos Superiores Profissionais, nos termos da lei.
3 -O ISAVE pode ainda conceder diplomas ou certificados de formação especializada, pós-graduada ou de outro nível, nos termos fixados na lei.