Art.º 33 · Aviso n.º 13167/2023 — Regulamentação pedagógica do ISAVE

1 -O ISAVE dispõe de um Regulamento Pedagógico que visa regular toda a atividade pedagógica realizada no Instituto.
2 -O Regulamento Pedagógico apresenta, sob a forma de articulado, os assuntos relativos aos deveres e direitos pedagógicos dos estudantes e dos docentes, à organização pedagógica de cada curso, aos calendários escolares e horários, ao regime de matrículas e inscrição, ao regime de frequência e faltas às aulas, aos processos de avaliação da aprendizagem e ao regime de transição de ano e de precedências, sendo aprovado pelo Conselho Pedagógico e homologado pelo Presidente do ISAVE.
3 -Qualquer proposta de alteração ao Regulamento Pedagógico está sujeita à aprovação do Conselho Pedagógico e posterior homologação pelo Presidente do ISAVE, só podendo aplicar-se no ano letivo seguinte.

Artigo 33.º — Regulamentação pedagógica do ISAVE