Art.º 11 · Aviso n.º 13198/2019 — Qualificação do solo

1 -Tendo em consideração o aproveitamento multifuncional do solo rústico, com acolhimento de atividades que contribuam para a sua diversificação e dinamização económica e social, compatível com as características biofísicas do território, são definidas as seguintes categorias, delimitadas na Planta de Ordenamento - I:
1. a)Espaços agrícolas;
2. b)Espaços naturais e paisagísticos;
3. c)Espaços florestais.
2 -Em solo urbano, são definidas as seguintes categorias e subcategorias, delimitadas na Planta de Ordenamento - I:
1. a)Espaços centrais;
2. b)Espaços urbanos de baixa densidade;
3. c)Espaços de atividades económicas;
  1. i)Áreas de atividades económicas;
  2. ii)Áreas de atividades económicas e estrutura verde urbana;
  3. iii)Áreas de logística.
4. d)Espaços verdes;

Artigo 11.º — Qualificação do solo