A execução do Plano é efetuada através do Sistema de Cooperação, ou caso necessário através do Sistema de Imposição Administrativa, nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A execução do Plano é efetuada através do Sistema de Cooperação, ou caso necessário através do Sistema de Imposição Administrativa, nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.