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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 14/07/2021
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório que fundamenta as soluções adotadas;
    2. b)Planta de localização;
    3. c)Planta da situação existente;
    4. d)Planta de Demolições e Construções;
    5. e)Planta de Modelação do Terreno: Cotas Propostas e Perfis longitudinais;
    6. f)Perfis transversais tipo;
    7. g)Plantas de infraestruturas:
      1. i)Rede de Abastecimento de Água;
      2. ii)Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas;
      3. iii)Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
      4. iv)Rede Elétrica e de Iluminação Pública;
      5. v)Rede de Telecomunicações;
      6. vi)Rede de Abastecimento de Gás.
    8. h)Planta da estrutura fundiária - cadastro;
    9. i)Planta de Operação de Transformação Fundiária;
    10. j)Planta de Áreas de Cedência ao domínio público municipal;
    11. k)Plano de Execução das ações previstas;
    12. l)Modelo de Redistribuição de benefícios e encargos;
    13. m)Plano de Financiamento e fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira.
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