O Plano de Pormenor de Cuba Norte entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Parâmetros Urbanísticos - PPCN
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
58944 - ssaigt.dgterritorio.pt
59158 - ssaigt.dgterritorio.pt
614366017