À subunidade orgânica flexível de Aprovisionamento que altera a designação para: subunidade flexível de Aprovisionamento e Contratação Pública
Competências:
1) Proceder ao apuramento de custos por funções e para a determinação dos custos subjacentes à fixação das taxas e preços, tendo por base a informação dos serviços municipais, designadamente no que se refere à afetação de mão-de-obra e de máquinas e viaturas do Município e, ainda, aos movimentos de armazém.
2) Tratar e manter devidamente atualizada toda a informação contabilística;
3) Manter devidamente organizado o arquivo da subunidade;
4) Informar os processos administrativos que corram os seus trâmites na subunidade;
5) Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município;
6) Proceder à verificação física periódica dos bens do imobilizado, conferindo os respetivos registos e promovendo as diligências necessárias à regularização a que eventualmente haja lugar;
7) Proceder aos registos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam alterar o valor do património do Município;
8) Executar todo o expediente relacionado com o património, nomeadamente promover a inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município;
9) Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior;
10) Organizar e manter atualizado um ficheiro de fornecedores dos principais bens e serviços com interesse para a Autarquia;
11) Assegurar todas as tarefas administrativas no âmbito das atividades desenvolvidas por esta subunidade;
12) Assegurar a gestão e conservação do parque de máquinas e viaturas municipais e das ferramentas e equipamentos de utilização comum;
13) Gerir e controlar o posto de abastecimento de combustíveis e o depósito de peças, acessórios, lubrificantes e outros materiais necessários à manutenção das máquinas e viaturas municipais;
14) Dirigir as oficinas e os serviços de reparação e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos;
15) Assegurar a gestão de stocks em armazém, promover a aquisição de bens de acordo com as necessidades dos serviços e manter atualizados os inventários e registos respetivos;
16) Organizar os processos necessários à formação de contratos celebrados com a autarquia;
17) Executar os serviços que lhe forem determinados pelo notário privativo;
18) Promover a adjudicação de obras por empreitada, fiscalizar a sua execução e zelar pelo cumprimento dos contratos;
19) Elaborar os programas de procedimento e cadernos de encargos necessários à adjudicação das obras.