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Artigo 2.º — Alterações

Vigente desde: 11/07/2023

São alterados os artigos 4.º, 6.º, 13.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º e ANEXOS I, II, III e IV - (Quadro de Parcelas - Disposições Específicas) do Regulamento do PPZIC, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

Na área de intervenção do Plano vigora o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 147, de 30-07-2010 - Aviso n.º 15208/2010, com as alterações subsequentes.

Artigo 6.º

Definições

[...]:

  1. 1 -[...].
  2. 2 -[...].
  3. 3 -Cércea: Dimensão vertical da construção, medida a partir do ponto de cota média do terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados mas excluindo acessórios: chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, etc. Em situações específicas de edifícios implantados em terrenos onde se verifiquem desníveis topográficos, o critério a adotar deve precisar qual a fachada que é tomada como referência, contemplando sempre a coerência global. Sempre que o critério atrás referido não for especificado deve entender-se que a cércea se reporta à fachada cuja linha de intersecção com o terreno é a de menor nível altimétrico.
  4. 4 -[...].
  5. 5 -[...].
  6. 6 -[...].
  7. 7 -[...].
  8. 8 -[...].
  9. 9 -[...].
  10. 10 -[...].
  11. 11 -[...].
  12. 12 -[...].
  13. 13 -[...].
  14. 14 -[...].
  15. 15 -[...].
  16. 16 -(Anterior n.º 14.)
  17. 17 -(Anterior n.º 16.)
  18. 18 -(Anterior n.º 17.)
  19. 19 -(Anterior n.º 18.)
  20. 20 -(Anterior n.º 19.)
  21. 21 -(Anterior n.º 20.)

    Artigo 13.º

    Área de Espaços Verdes de Enquadramento

  22. 1 -[...];
  23. 2 -[...];
  24. 3 -É admitida a implementação de mobiliário urbano e a instalação pontual de infraestruturas, designadamente de suporte de estações de radiocomunicações.

    Artigo 18.º

    Estacionamento

  25. 1 -O número mínimo de lugares de estacionamento que cada parcela deverá dispor, está definido nos Anexos I, II, III e IV, devendo cumprir cumulativamente, os valores dos parâmetros de dimensionamento definidos no Quadro n.º 1 - Parâmetros de Dimensionamento para o Cálculo das Áreas de Estacionamento do Regulamento do Plano de Urbanização da Grande Covilhã.
  26. 2 -Admite-se a apresentação de valores distintos dos fixados para o estacionamento, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego.

    Artigo 21.º

    Edificabilidade

  27. 1 -[...].
  28. 2 -[...].
  29. 3 -[...].
  30. 4 -[...].
  31. 5 -Ao lote A20 é apenas permitido o uso de Armazém, Comércio e Serviços.
  32. 6 -Ao lote A22 é apenas permitido o uso de Armazém, Comércio, Serviços e Equipamento.

    Artigo 22.º

    Estacionamento

  33. 1 -[...].
  34. 2 -[...].
  35. 3 -Admite-se a apresentação de valores distintos dos fixados para o estacionamento, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego.

    Artigo 23.º

    Edificabilidade

  36. 1 -[...].
  37. 2 -[...].
  38. 3 -[...].
  39. 4 -No lote B2 e B13 é admitida, para além dos usos definidos no Quadro de Parcelas do Anexo II, a instalação de Unidades de gestão de Resíduos da Construção e Demolição, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica aplicável.
  40. 5 -[...].
  41. 6 -Aos lotes B23 e B24 a Câmara Municipal poderá admitir exceções ao disposto no n.º 1 e 2, desde que seja tecnicamente justificado por razões de ordem funcional relacionadas com a atividade a exercer e decorrente da inexistência de alternativas.
  42. 7 -Nos casos referidos no ponto anterior, a fachada principal não poderá distar, em qualquer um dos seus pontos, um afastamento inferior a 5,60 m ao limite da parcela que confronta com o arruamento público.

    Artigo 24.º

    Estacionamento

  43. 1 -[...].
  44. 2 -[...].
  45. 3 -Admite-se a apresentação de valores distintos dos fixados para o estacionamento, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego.

    Artigo 26.º

    Estacionamento

  46. 1 -[...].
  47. 2 -[...].
  48. 3 -Admite-se a apresentação de valores distintos dos fixados para o estacionamento, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego.

    ANEXO I

    Fase A

    Quadro de Parcelas - Disposições Específicas

    Na linha do lote A22, na coluna dos usos, onde se lê: «Armazém/Comércio/Serviços», deverá ler-se: «Armazém/Comércio/Serviços/Equipamento».

    Na disposição específica «Número de pisos acima da cota de soleira» expressa no cabeçalho do quadro Anexo I - Fase A, passa a ter a seguinte redação: «Número de pisos acima da cota de soleira (Máx.)».

    Na disposição específica «Volumetria Máx. (V)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo I - Fase A, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m3».

    Na disposição específica «Cércea Máx. (a)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo I - Fase A, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m».

    Na disposição específica «Número de Pisos abaixo da cota de soleira (*)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo I - Fase A, passa a ter a seguinte redação: «Número de Pisos abaixo da cota de soleira Máx. (*)».

    ANEXO II

    Fase B

    Quadro de Parcelas - Disposições Específicas

    Na linha do lote B2, na coluna dos usos, onde se lê: «Indústria/Estaleiro» deverá ler-se: «Indústria/Armazém/Comércio/Serviços».

    Na linha do lote B13, na coluna dos usos, onde se lê: «Indústria/Estaleiro» deverá ler-se: «Indústria/Armazém/Comércio/Serviços».

    Na disposição específica «Número de pisos acima da cota de soleira» expressa no cabeçalho do quadro Anexo II - Fase B, passa a ter a seguinte redação: «Número de pisos acima da cota de soleira (Máx.)».

    Na disposição específica «Volumetria Máx. (V)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo II - Fase B, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m3».

    Na disposição específica «Cércea Máx. (a)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo II - Fase B, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m».

    Na disposição específica «Número de Pisos abaixo da cota de soleira (*)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo II - Fase B, passa a ter a seguinte redação: «Número de Pisos abaixo da cota de soleira Máx. (*)».

    ANEXO III

    Fase C

    Quadro de Parcelas - Disposições Específicas

    Na disposição específica «Número de pisos acima da cota de soleira» expressa no cabeçalho do quadro Anexo III - Fase C, passa a ter a seguinte redação: «Número de pisos acima da cota de soleira (Máx.)».

    Na disposição específica «Volumetria Máx. (V)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo III - Fase C, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m3».

    Na disposição específica «Cércea Máx. (a)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo III - Fase C, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m».

    Na disposição específica «Número de Pisos abaixo da cota de soleira (*)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo III - Fase C, passa a ter a seguinte redação: «Número de Pisos abaixo da cota de soleira Máx. (*)».

    ANEXO IV

    Fase D

    Quadro de Parcelas - Disposições Específicas

Na disposição específica «Número de pisos acima da cota de soleira» expressa no cabeçalho do quadro Anexo IV - Fase D, passa a ter a seguinte redação: «Número de pisos acima da cota de soleira (Máx.)».

Na disposição específica «Volumetria Máx. (V)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo IV - Fase D, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m3».

Na disposição específica «Cércea Máx. (a)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo IV - Fase D, a unidade de medida associada «m2» passa a ter a seguinte redação: «m».

Na disposição específica «Número de Pisos abaixo da cota de soleira (*)» expressa no cabeçalho do quadro Anexo IV - Fase D, passa a ter a seguinte redação: «Número de Pisos abaixo da cota de soleira Máx. (*)».

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